Apoio jurídico no registo e inscrição de documentos imobiliários na Turquia
Descrição
Assistência jurídica nos procedimentos de registo de bens imóveis na Turquia
O registo da propriedade de um bem imóvel é uma transação extremamente importante, uma vez que confere ao proprietário direitos formais e plenos.
Um registo bem feito evita problemas legais que possam surgir no futuro.
**Com que documento se verifica o direito de propriedade? - O que é o TAPU?
Após o registo da propriedade do imóvel, é entregue ao comprador o TAPU.
O TAPU é um documento emitido pela Direção do Registo Predial da Turquia e confirma oficialmente o direito de propriedade sobre um bem imóvel.
**Tipos de títulos de propriedade
🔴 TAPU vermelho
É dado para o terreno ou secções independentes em que existe um edifício:
Habitação
Loja
Escritório
Apartamento
TAPU Azul
Emitido para bens imóveis sem estrutura:
Campo
Terreno
Vinha/jardim
Requisitos para o título de propriedade
Para que o TAPU seja emitido, as condições estabelecidas na legislação turca devem ser cumpridas:
Não deve existir arrendamento, hipoteca, anotação ou dívida fiscal sobre o bem imóvel
Não deve haver qualquer restrição legal sobre o bem imóvel
Deve estar disponível a SKAN (licença de utilização de edifícios).
*Se não houver SHKAN, pode haver problemas com a assinatura de água/eletricidade ou outras transacções oficiais.
Os registos de títulos de propriedade devem estar corretos e completos
Todos os registos históricos do imóvel devem ser verificados
Todos estes elementos devem ser examinados antes e no dia da venda.
Um advogado imobiliário experiente garante o bom desenrolar do processo através do exame de todos os registos oficiais.
**Que informações estão incluídas no título de propriedade?
Um documento TAPU contém as seguintes informações:
Endereço aberto do bem imóvel
Fotografia do proprietário do bem imóvel (se disponível)
Informações do registo cadastral
Natureza do bem imóvel
Metro quadrado de terreno
Tipo de propriedade
Valor do título de propriedade (cadastral) do bem imóvel
Informações sobre os proprietários anteriores
Informações sobre o novo proprietário
Data da venda
Número de registo do título de propriedade anterior
Número de registo do novo título de propriedade
Assinatura do funcionário autorizado e selo da Conservatória do Registo Predial
Quantos dias são necessários para a emissão de um título de registo de propriedade?
Normalmente é entregue no prazo de 3-5 dias úteis após a apresentação do pedido.
**Qual a instituição que efectua os procedimentos de registo?
Instituição responsável pelo registo de propriedade na Turquia:
👉 Direção-Geral do Registo Predial e do Cadastro
Além disso, com os novos regulamentos:
👉 **Os notários também estão autorizados a transmitir títulos de propriedade.
**Impostos a pagar ao Estado
Imposto obrigatório a pagar aquando da compra de um imóvel na Turquia:
Taxa de registo de propriedade: 4% do valor cadastral**
Por lei, deve ser pago ao meio pelo vendedor e pelo comprador
Na prática, no entanto, o comprador geralmente paga na íntegra
